O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir sobre a constitucionalidade da regra da reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, nos casos de doença grave, contagiosa ou incurável.
Pelo entendimento de Dino, todos os benefícios por incapacidade deverão ser revistos no prazo de 12 meses. Além disso, o ministro propôs que a correção deverá ser paga em parcela única.
Até o momento, a Corte registrou placar de 5 votos a 4 para reconhecer que a redução é inconstitucional. Após os votos, o julgamento foi suspenso. A data para retomada ainda não foi definida. Faltam votar os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Fonte: agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-suspende-julgamento-sobre-reducao-de-aposentadorias-por-invalidez#:~:text=At%C3%A9%20o%20momento%2C%20a%20Corte,votos%2C%20o%20julgamento%20foi%20suspenso.
