A aposentadoria é um dos direitos mais esperados por quem contribuiu para o INSS ao longo da vida profissional. No entanto, muitos segurados enfrentam atrasos ou negativações indevidas, muitas vezes por causa de falhas evitáveis — erros no cálculo, documentação incompleta ou vínculos omitidos.
Neste artigo, vamos destacar os principais equívocos que podem comprometer a solicitação da aposentadoria no INSS, trazer decisões judiciais que reconhecem essas falhas e indicar o que fazer para evitar contratempos.
1. Não considerar todos os vínculos de trabalho ou contribuições
Um dos erros mais comuns é deixar de somar períodos de trabalho formal que não constam corretamente no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Muitas vezes, contribuições estão registradas de modo incorreto ou ausentes, gerando lacunas injustificadas na contagem de tempo de serviço. [Fonte: JusBrasil]
➡️ Se vínculos ou contribuições faltarem no CNIS, o INSS pode negar ou postergar a concessão da aposentadoria. Nesse caso, cabe ao segurado requerer providências, apresentar documentos complementares ou impugnar o extrato. [Fonte: JusBrasil]
2. Documentação incompleta ou inconsistente
Outro erro frequente é não apresentar toda a documentação exigida:
- Carteira de Trabalho
- Contratos de trabalho ou autônomos
- Comprovantes de recolhimento
- Recibos ou notas fiscais
Quando isso acontece, o processo administrativo sofre exigências adicionais, atrasando a decisão. [Fonte: JusBrasil]
Além disso, documentos com dados divergentes ou mal preenchidos podem ser rejeitados. Por exemplo: se datas conflitantes para o mesmo vínculo não forem justificadas, o INSS pode desconsiderar parte do tempo de contribuição.
3. Erros no cálculo do benefício e na interpretação de regras
Mesmo quando o tempo de contribuição está correto, o INSS pode falhar na aplicação das fórmulas de cálculo:
- Média salarial incorreta
- Descarte equivocado de salários atípicos
- Aplicação incorreta do fator previdenciário
- Ignorar regras de transição ou direito adquirido
Quando há erro material, tribunais têm reconhecido o direito à revisão e pagamento retroativo. Além disso, há decisões judiciais que corrigem falhas do INSS em aplicar corretamente regras de transição.
4. Demora excessiva ou morosidade administrativa
O INSS possui prazos legais para conceder benefícios. Atrasos injustificados podem ensejar responsabilização do Estado por danos morais.
- Em um acórdão do TRF-3, o INSS demorou quatro anos e meio para revisar um pedido, sendo considerado caso de “extrema desídia”.
- Também há decisões reconhecendo a responsabilidade civil objetiva do INSS por atraso injustificado no pagamento de parcelas.
Ou seja: a morosidade administrativa pode ser contestada judicialmente.
5. Falta de planejamento previdenciário e orientação especializada
Muitos segurados só buscam a aposentadoria quando já atingem a idade ou tempo de contribuição. O problema é que, sem planejamento previdenciário prévio, documentos podem estar desorganizados, vínculos não foram impugnados e lacunas surgem tarde demais.
A orientação de um advogado previdenciário pode:
- Evitar falhas óbvias no pedido
- Reduzir atrasos administrativos
- Identificar oportunidades de revisão
- Garantir reconhecimento de períodos esquecidos
O que fazer para evitar ou corrigir esses erros
Para ter um processo mais rápido e seguro, siga algumas recomendações:
- ✅ Consultar o CNIS com atenção, comparando com a carteira de trabalho e recibos.
- ✅ Requerer retificação de inconsistências diretamente no INSS.
- ✅ Organizar toda a documentação antes de entrar com o pedido.
- ✅ Estudar as regras vigentes (reforma da previdência, regras de transição, direito adquirido).
- ✅ Recorrer ao Judiciário em caso de erro no cálculo ou demora excessiva, inclusive para pedir indenização por danos morais.
- ✅ Acompanhar o processo no “Meu INSS” e responder a exigências dentro do prazo.
